Câmara discute regulamento para café torrado
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Cancelado debate na Câmara sobre regulamento para café torrado

Cancelado debate na Câmara sobre regulamento para café torrado

A comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ainda não marcou nova data para discutir o assunto

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que realizaria nesta quarta-feira, 1º com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela iria prestar esclarecimentos sobre a intenção do governo de estabelecer o regulamento para o café torrado.

A reunião seria a partir das 10h30. Mas, a comissão não marcou nova data para discutir o assunto.

Regulamento para café torrado

Nesse sentido, em julho, o Diário Oficial publicou portaria que submeteu a consulta pública, por 115 dias, a proposta de regulamento para esse tipo de café. O prazo de discussão encerrou-se em 14 de novembro.

Segundo a minuta do governo, o café torrado é aquele que passou por tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra desejado. Dessa forma, podendo se apresentar em grãos ou moído.

A proposta também define o padrão oficial de classificação para o café torrado (grupos e tipo), com seus requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem do produto.

Regras

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a audiência pública é uma iniciativa do deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

Assim, ele destaca que, conforme a minuta, haverá prazo de 18 meses, após o início da vigência do regulamento, para que as empresas utilizem seus estoques já existentes de embalagens de café torrado que estejam em desacordo com as novas regras.

Dificuldades

Na opinião do parlamentar, entretanto, a proposta, da forma que foi apresentada, pode trazer enormes prejuízos aos pequenos e médios produtores de café;. Pois eles teriam dificuldades em se manter no mercado com as exigências. “São milhares de empregos que podem desaparecer caso a iniciativa prospere. O excesso de burocracia terá efeitos negativos, o que poderá inviabilizar a permanência de diversos produtores na atividade”, disse Felício Laterça, à Agência Câmara.