Cooxupé participa de debate sobre redução de custos cartoriais
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Cooxupé participa de debate sobre projeto de lei e pede redução de custos cartoriais

Cooxupé participa de debate sobre projeto de lei e pede redução de custos cartoriais

Projeto de Lei 4334/20 quer fixar teto nacional para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural e foi debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei 4334/20 quer fixar um teto nacional para o custo do registro em cartório das garantias de operações de crédito rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados e uma audiência pública extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discutiu a questão no dia 20 de outubro. A Cooxupé contribuiu para o debate e pede a redução de custos cartoriais, tendo em vista o peso financeiro para os produtores.

Redução para custos cartoriais

O coordenador jurídico da Cooxupé, Jair Carlos Smargiasse Júnior, participou da audiência representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

“Atualmente, não existe um padrão, um limite nacional de valor desses emolumentos. Cada estado pode definir os valores mínimos e máximos sem qualquer uniformidade e, também, a operação por meio de legislação estadual. Isso faz com que em São Paulo, por exemplo, os custos de registro de garantias em cartórios para um financiamento de R$ 50 mil cheguem a R$ 150. Enquanto em Minas Gerais, demanda semelhante exige mais de R$ 1 mil para o registro”, destacou durante sua apresentação na audiência.

Teto proposto

Segundo o autor do PJ 4334/20, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que é diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), esses emolumentos (despesas cartoriais) podem aumentar em 1,5 ponto porcentual o custo final do financiamento tomado pelos produtores rurais.

O teto proposto no projeto, de R$ 250, chegou a ser aprovado em 2020 pela Câmara durante a análise da MP 958/20. Porém, o texto perdeu a validade antes de ser votado no Senado.

Assim, durante sua apresentação na audiência, Jair destacou que a proposta é importante para o cooperativismo agropecuário. Assim, a definição de um teto não representa “prejuízo do exercício da competência complementar dos estados e do Distrito Federal, que continuarão fixando os valores com suas tabelas dentro da norma geral restituída pela União”.

Ainda segundo Jair, as cobranças de emolumentos para registro de garantia do crédito rural são necessárias para obtenção do financiamento pelos produtores.

“Precisamos, no entanto, buscar um equilíbrio na proposta para que os cartórios continuem com suas atividades, uma vez que 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados as cooperativas agropecuárias brasileiras são da agricultura familiar e deve ter o tratamento diferenciado dos grandes empresários rurais”.

Desburocratização

Com o intuito de desburocratizar os serviços cartoriais, a proposta muda a Lei 6.015/73. Bem como reduz – de 30 dias para 10 dias úteis – o prazo para que os cartórios façam o registro de um imóvel. Isso a partir da formalização do pedido.

O texto também traz, entre outras mudanças , normas para permitir a implantação e o funcionamento dos sistemas de registro eletrônico de imóveis.

“Com o PL 4334/20, buscamos dar produtividade e dinamismo ao setor agro. Mais tranquilidade ao produtor rural, que poderá trabalhar integrado como um serviço cartorial mais moderno, profissional, ágil e tecnológico”, disse Schreiner.

Por fim, em um ofício encaminhado no dia 8 de outubro à Câmara dos Deputados, a Cooxupé pediu “soluções para a redução dos emolumentos cobrados para o registro de garantias reais vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural.”

Dessa forma, a cooperativa diz que este assunto é de fundamental importância para os produtores rurais. “Especialmente os pequenos produtores, para o desenvolvimento do agro nacional e para o Setor Cooperativista brasileiro.”

O presidente da cooperativa, Carlos Augusto Rodrigues de Melo assina o ofício.