Declaração de Aptidão ao Pronaf será substituída por cadastro nacional
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Declaração de Aptidão ao Pronaf será substituída por cadastro nacional

Declaração de Aptidão ao Pronaf será substituída por cadastro nacional

Transição gradual da declaração para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar começa em dezembro

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A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) será substituída, aos poucos, por um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura.

Hoje, a DAP é a porta de entrada do agricultor familiar para acesso às políticas públicas que incentivam a produção e a geração de renda. Pois, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Transição Declaração Aptidão Pronaf

O lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Assim, até que se conclua todo o processo, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares.

Segundo o MAPA, no entanto, o período de transição da Declaração de Aptidão ocorrerá em um prazo de dois anos, com realização de maneira gradual.

A emissão das novas inscrições, no entanto, será por meio do CAF, à medida que as DAPs vigentes perderem a validade. Desta forma, não será necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.

Novo sistema

O Mapa desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF. Esse sistema reconhece a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017.

A nova plataforma integrará as bases de dados do governo federal. Assim, possibilitará a validação das informações declaradas pelo agricultor na hora.

As principais diferenças entre o CAF e a DAP são os requisitos exigidos para a identificação dos que recebem. A base será apenas na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017.

Dessa forma, não será mais feito pelos critérios do Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar. Com isso, será possível superar o limite atual de apenas dois titulares e o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora.

Isso vai ampliar os pontos de atendimento ao público que tem interesse em fazer a inscrição.

Atendimento

Por outro lado, a rede de emissores da DAP receberá capacitação e qualificação. São eles que vão emitir o registro de inscrição no CAF.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos disponibilizados para o consumo da população brasileira.

O Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, diz que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como da agricultura familiar. O levantamento foi feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil.

Além disso, em área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares. Isso representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.