Entrega da declaração do ITR começa no dia 16 de agosto
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Entrega da declaração do ITR começa no dia 16 de agosto

Prazo para produtor rural não pagar multa é até 30 de setembro. Saiba mais sobre a Instrução Normativa que define as regras para a declaração

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O prazo para a entrega da declaração do ITR, referente ao exercício 2021, começa no dia 16 de agosto e termina em 30 de setembro. As regras para apresentar da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) estão na Instrução Normativa 2.040/2021, da Receita Federal.

Segundo matéria publicada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), pessoas física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou dona de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, devem fazer a declaração.

De acordo com normativa, também está obrigado a entregar a DITR quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração.

Declaração ITR: multa por atraso

O assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da (CNA), José Henrique B. Pereira, alertou que é importante o produtor rural ficar atento ao período de entrega do ITR para não pagar multa. “Ele precisa elaborar a declaração no site da Receita, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR”, contou.

Segundo a Receita, quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

Formas de pagamento

O valor do ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50.

O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro, último dia do prazo para a apresentação da declaração.

O pagamento do imposto pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Segundo a Receita Federal, em 2020, foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR. Para este ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos.