Estudo avalia políticas nacionais de LMRs dos EUA, China e UE
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Estudo avalia políticas nacionais de LMRs dos EUA, China e UE

Estudo avalia políticas nacionais de LMRs dos EUA, China e UE

Live realizada na quarta (29) debateu o tema

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgou, na quarta (29), o estudo “Impactos Econômicos das Políticas Nacionais de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) dos Estados Unidos, China e União Europeia nas Exportações Agropecuárias Brasileiras”. O anúncio ocorreu durante uma live nas redes sociais do Sistema CNA/Senar.

LMRs

LMR é o nível mais alto de resíduo de um determinado pesticida que tem autorização legal para uma cultura em um país. Para serem importados ou comercializados em um mercado, os produtos agrícolas devem cumprir os limites estabelecidos pelos órgãos competentes locais.

O estudo apresenta uma análise comparativa entre os LMRs do Brasil com os dos principais parceiros comerciais. Bem como o potencial impacto econômico dessa desarmonização nas exportações brasileiras.

Além disso, o estudo descreve os processos de estabelecimento, monitoramento e fiscalização de LMRs dos Estados Unidos, China e União Europeia. Bem como compara as principais características de cada política, como a adoção dos parâmetros do Codex.

Relatório

Segundo o relatório, os EUA e a União Europeia possuem uma lista extensa de limites estabelecidos, com sistemas de monitoramento e fiscalização ativos. Já a China tem feito grande esforço regulatório para registrar um número considerável de moléculas.  

Ao comparar as legislações no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, o estudo revelou algumas diferenças. Dos 3.275 LMRs brasileiros considerados no estudo, 49% têm limites americanos iguais ou menos restritivos, enquanto 43% não têm parâmetros americanos estabelecidos (ausentes) e 8% têm LMRs americanos mais restritivos em relação aos brasileiros.

Com relação à China, 22% têm limites chineses igualmente ou menos restritivos. Enquanto 70% não têm parâmetros chineses estabelecidos (ausentes) e 8% tem limites chineses mais restritivos em relação aos brasileiros.  A China é o destino de 32% das exportações agropecuárias brasileiras.

O estudo também traz uma análise e comparação dos LMRs de 26 grupos de culturas, sendo 18 delas com concentração das exportações para China, EUA ou União Europeia.

Veja um exemplo da soja em grão:

*Das 198 moléculas autorizadas para o cultivo de soja no Brasil, 63 são aprovadas na China, 58 no Codex Alimentarius, 108 nos Estados Unidos e 105 na União Europeia.

A CNA e a BCI esclarecem que os impactos de LMRs ausentes ou restritivos nem sempre se traduzem em infrações ou interrupções do comércio.

“A desarmonização de LMRs traz o risco de não conformidade, muitas vezes quantificado pelo valor das exportações. Entretanto, essa desarmonização também impacta produtores e exportadores por aumentar o custo de produção, já que para promover conformidade, os produtores muitas vezes buscam alinhar suas práticas agrícolas com aquelas dos mercados com os LMRs mais restritivos”.