Ministério da Agricultura publica portaria sobre Funcafé
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Ministério da Agricultura publica portaria sobre Funcafé

Ministério da Agricultura publica portaria sobre Funcafé

Publicação define valor recorde e agentes financeiros terão dez dias para manifestar interesse nos recursos

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Nesta terça, dia 07, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 442, sobre o Funcafé.

A publicação dispõe sobre o direcionamento e contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. Destinados aos financiamentos à cafeicultura, no exercício de 2022 – Ano Safra 2022/2023.

Ou seja, trata-se de mais um passo para a liberação dos recursos aos agentes financeiros que operam as linhas de crédito do Funcafé. 

Novidade

No artigo segundo da portaria, está a autorização do remanejamento do saldo remanescente nas linhas ofertadas. Isso no final do ano corrente, desde que os agentes financeiros sejam consultados. 

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, afirma que o Conselho Deliberativo da Política do Café decidiu por dar ainda mais condições para que a aplicação dos recursos ocorra da melhor maneira possível.

Ainda de acordo com ele, “se no final do ano alguma linha não tiver demanda significativa, o crédito poderá ser direcionado a outra sem que haja a burocracia de voltar ao MAPA, ao Ministério da Economia (através do Conselho Monetário Nacional), com consulta apenas ao CDPC para indicação”.

Ele conclui que “isso dará mais agilidade e assertividade na aplicação dos recursos”.

O Conselho Nacional do Café (CNC) é o guardião do Funcafé.

10 dias

As instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) interessadas em operacionalizar os recursos do Funcafé no exercício de 2022 terão dez dias corridos. Contados a partir da data da publicação da Portaria, para apresentar proposta de demanda por recurso e a documentação exigida para habilitação, conforme artigo terceiro.

Conforme Silas Brasileiro, essa é uma antecipação fundamental para o processo de liberação dos recursos ao produtor.

“Quando da definição das taxas de juros do Plano Safra, por intermédio do governo, os agentes financeiros já estarão com seus contratos assinados e prontos para operar as linhas de crédito. Isso trouxe um avanço enorme, economizando tempo e ofertando os recursos aos cafeicultores no momento certo. É sem dúvida muito importante”, pondera.

Montante

Por mais um ano consecutivo, o Funcafé (o banco do produtor) oferecerá um montante recorde de recursos aos cafeicultores. Serão R$ 6.058.500.000,00 (seis bilhões cinquenta e oito milhões quinhentos mil reais) no exercício de 2022.

Consulte aqui a Portaria na íntegra.