Ministra Tereza Cristina discute regulamentação do café torrado
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Ministra Tereza Cristina discute regulamentação do café torrado

Ela recebeu a Abic e representantes da indústria para discutir detalhes da regulamentação do café torrado

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A regulamentação do café torrado e combate à fraude no setor foram debatidos em reunião realizada neste mês de dezembro com a Ministra da Agricultura Tereza Cristina e com o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Estiveram presentes, em Brasília, representantes da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Nacional do Café.

Assim, a colaboração entre o setor produtivo e o governo também foram temas do encontro

Regulamentação do café torrado

Na ocasião, a Abic reafirmou seu compromisso permanente com o combate à fraude e o controle da pureza do café. Bem como reiterou o posicionamento de que uma eventual regulamentação do café torrado não deve resultar em aumento de burocracia. Tão pouco onerar ou resultar em fiscalização exacerbada do setor.

“Fomos muito bem recebidos pela ministra, que demonstrou alta disposição para resolução dos problemas relacionados à proposta de regulamentação do café torrado. Ela deixou aberta a possibilidade de rediscussão do tema à luz das boas práticas regulatórias. De modo que o setor possa continuar a desenvolver seus próprios padrões e contar com apoio legal do governo apenas em temas específicos que impactam os interesses do consumidor e a competitividade da indústria”, disse o Diretor Executivo da ABIC, Celírio Inácio.

Consulta pública

Diante do grande volume de contribuições feitas sobre a proposta de regulamento na Consulta Pública, encerrada no dia 15 de novembro, ficou definido que o debate deve prosseguir. Mas, com o tempo necessário para um diálogo profundo com o setor produtivo. Inclusive, a partir da realização de encontros técnicos no ano de 2022, para discussão das propostas presentes no texto original.

O Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme, e o Coordenador Geral da Qualidade Vegetal, Hugo Caruso, destacaram que o Ministério da Agricultura trabalha para modernizar a legislação que trata da fiscalização de vegetais e seus subprodutos. O objetivo é simplificar os processos e reduzir os custos desnecessários, bem como a burocracia no setor produtivo.

Nesse sentido, a indústria demonstrou que está disposta a colaborar para que as normas sobre o café possam ser inseridas em um ordenamento jurídico moderno. Isto é, que considere as boas práticas regulatórias e que poderá servir de exemplo para outros países.

Reunião cancelada na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência que realizaria nesta quarta-feira, 1º com a ministra Tereza Cristina. Ela iria prestar esclarecimentos sobre a intenção do governo de estabelecer o regulamento para o café torrado.

Mas, a comissão não marcou nova data para discutir o assunto.