Produtos vegetais poderão contar com reconhecimento de boas práticas
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Produtos vegetais poderão contar com reconhecimento de boas práticas

Produtos vegetais poderão contar com reconhecimento de boas práticas

Portaria que caracteriza a adoção das boas práticas agrícolas entra em vigor no dia 1º

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Em julho passa a vigorar a Portaria n°448. Ela estabelece a adoção de boas práticas agrícolas aplicadas por entes públicos e privados em todo o território nacional.

Pelo documento, divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a produção de alimentos deve seguir critérios de qualidade que fomentem as práticas sustentáveis. Bem como possibilitem a melhora na qualidade de vida dos produtores e trabalhadores rurais, elevando os ganhos socioambientais.

De acordo com o coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do MAPA, Marcus Vinícius de Miranda Martins, todos ganham com a iniciativa. Pois, agrega valor à produção. “Quando o produtor rural adota as boas práticas agrícolas conseguimos ter o produto com mais qualidade e mais garantia. Isso ocorre porque o produtor está fazendo do jeito correto que tem que ser feito, baseado na ciência, na pesquisa de campo”, explica.

O que fazer?

Além disso, o texto regulamenta também a Portaria n°337, de 2021, que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas na cadeia primária da cadeia produtiva agrícola.

Para ter o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo MAPA, os interessados devem protocolar o Termo de Declaração junto ao Ministério.

Todavia, a adesão ao programa é voluntária e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados de acordo com a Portaria 337. Então, após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).

O que são as Boas Práticas Agrícolas?

As Boas Práticas Agrícolas são um conjunto de elementos que regem todas as etapas da produção, manuseio, processamento e destinação de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios. E que, semelhantemente, promovam a oferta digna de trabalho. Com o oferecimento de alimento seguro, de forma a cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e garantir boas condições para o trabalho na lavoura.

Critérios

São considerados como requisitos mínimos de reconhecimento de adoção dessas práticas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola o planejamento e gestão do estabelecimento rural; a organização e higiene no estabelecimento; além do cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente.

Em síntese, o Mapa define que as boas práticas englobam ainda a nutrição de plantas e conservação do solo. Bem como o uso racional e com qualidade da água, o uso correto de insumos, o manejo integrado de pragas. Além da rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção.