Selo Brasileiro de Indicações Geográficas: onsulta pública aberta
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Selo Brasileiro de Indicações Geográficas está com consulta pública aberta

Selo Brasileiro de Indicações Geográficas está com consulta pública aberta

Indicações Geográficas contribuem para a promoção de regiões produtoras e valorização de seus produtos

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Está aberta consulta pública para a instituição do Selo Brasileiro de Indicações Geográficas (IG). Ou seja, nos próximos 30 dias, quem quiser poderá contribuir de forma on-line pelo e-mail [email protected]. A participação, no entanto, será apenas por formulário próprio, disponível no site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi).

A minuta de texto e as orientações para participar da consulta pública podem ser consultadas no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o selo Brasileiro de IG contribui para a identificação das Indicações Geográficas pelos consumidores e pelo público em geral. Bem como para a promoção das regiões reconhecidas como Indicações Geográficas e valorização de seus respectivos produtos e serviços.

A coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa, Débora Gomide Santiago, explicou que, atualmente, cada IG registrada no país tem um selo específico.

“Imagina como é para o consumidor encontrar mais de 80 selos diferentes, mas que no fundo trazem a mesma referência? Desta forma, a intenção com o selo é melhorar a comunicação, facilitar a promoção e ampliar o conhecimento do conceito de IG no país”, comenta. Só poderá usar o selo, no entanto, produtos que já têm o registro de IG, tanto na forma Indicação de Procedência e na Denominação de Origem.

Registro de Indicação Geográfica

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem. Ou seja o selo atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria. Os produtos com o selo são diferenciados em relação aos seus similares disponíveis no mercado. Isto é, são produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

O café é o produto com maior número de indicações geográficas no Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). De acordo com o instituto, dos 12 registro existentes, oito são de indicação de procedência e quatro de denominação de origem.

Consulta pública

A consulta pública é uma das ações do grupo de trabalho de estruturação do Selo de Indicações Geográficas. Esse grupo é uma parceria do Mapa; Ministério da Economia; Inpi e Sebrae. O Inpi publicará as respostas às manifestações recebidas e o texto definitivo do ato normativo após o período de consulta.

Pesquisa

Levantamento do Mapa, feito pelo grupo de trabalho sobre as IGs no âmbito do consumidor, mostrou que 69,9% dos entrevistados escolheriam um produto com qualidade baseada na origem. Ou seja, a maioria das pessoas compraria determinado produto em função das características específicas e diferenciadas de outros produtos similares no mercado. Já 49,1% dos entrevistados afirmaram que o motivo para a compra seria a tradição dos produtos.